PORTARIA GM/MPO Nº 360, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 354.291.402,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 9º, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 354.291.402,00 (trezentos e cinquenta e quatro milhões, duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e dois reais), referente a emendas de bancadas estaduais, para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

26000 - Ministério da Educação

26271 - Fundação Universidade de Brasília

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 3647.500.000
5113 20RK 0053Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal12 3647.500.000
F3-ODC790810006.370.247
F4-INV790810001.115.202
F4-INV7908300814.551
TOTAL - FISCAL7.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.500.000

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
5111 0509Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica12 368800.000
5111 0509 7113Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Custeio - No Estado do Acre12 368800.000
F3-ODC73081000800.000
TOTAL - FISCAL800.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL800.000

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5118 2E90Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas10 302179.529.799
5118 2E90 0016Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá10 30292.603.501
S3-ODC7316100086.095.231
S3-ODC731610016.508.270
5118 2E90 0017Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins10 3021.000.000
S3-ODC731610001.000.000
5118 2E90 0023Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará10 3021.100.206
S3-ODC73161001851.628
S3-ODC74161000248.578
5118 2E90 0035Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo10 302862.522
S3-ODC73161001862.522
5118 2E90 0042Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Santa Catarina10 3022.364.865
S3-ODC731610002.364.865
5118 2E90 0053Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Distrito Federal10 30255.181.027
S3-ODC7316100042.922.277
S3-ODC7316100112.258.750
5118 2E90 0238Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Boa Vista - RR10 3027.000.000
S4-INV741610007.000.000
5118 2E90 5314Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Cuiabá - MT10 30219.417.678
S3-ODC7416100119.417.678
5118 8535Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde10 3023.201.888
5118 8535 9288Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado de Pernambuco10 302350.000
S4-INV73161001350.000
5118 8535 9290Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidades Públicas - No Estado do Maranhão10 3022.851.888
S4-INV741610002.851.888
Atividades
5119 2E89Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas10 30170.969.341
5119 2E89 0016Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá10 30120.871.441
S3-ODC7416100120.871.441
5119 2E89 0017Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins10 3014.898.238
S3-ODC741610004.898.238
5119 2E89 0022Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Piauí10 30117.480.459
S3-ODC7416100017.480.459
5119 2E89 0026Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco10 3016.000.000
S3-ODC741610006.000.000
5119 2E89 0052Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás10 30121.719.203
S3-ODC7416100021.719.203
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE253.701.028
TOTAL - GERAL253.701.028

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
3106 7XG6Adequação de Trecho Rodoviário - Bataguassu - Porto Murtinho - na BR-267/MS26 78225.000.000
3106 7XG6 0054Adequação de Trecho Rodoviário - Bataguassu - Porto Murtinho - na BR-267/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul26 78225.000.000
F4-INV7900100025.000.000
TOTAL - FISCAL25.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL25.000.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
2317 1211Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte15 24416.758.751
2317 1211 7233Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Acre15 24416.758.751
F4-INV7300100016.758.751
Operações Especiais
2317 00SXApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado15 2443.000.000
2317 00SX 7088Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Região Metropolitana Sul - No Estado de Roraima15 2443.000.000
F4-INV740010003.000.000
TOTAL - FISCAL19.758.751
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL19.758.751

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2317 00SXApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado15 2447.000.000
2317 00SX 7090Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Equipamentos e/ou Material Permanente - No Estado do Tocantins15 2447.000.000
F4-INV790010007.000.000
TOTAL - FISCAL7.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.000.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2317 00SXApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado15 2443.140.200
2317 00SX 7017Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Equipamentos e Serviços - No Estado de Sergipe15 2443.140.200
F4-INV790010003.140.200
TOTAL - FISCAL3.140.200
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.140.200

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5131 219GEstruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)08 24528.994.453
5131 219G 0052Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás08 24528.994.453
S4-INV7900100028.994.453
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE28.994.453
TOTAL - GERAL28.994.453

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2319 00T1Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária15 4511.500.000
2319 00T1 7027Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Continuidade do Programa Estadual Goiás em Movimento (Conservação de Vias Urbanas) - Ride/DF e Entorno - No Estado de Goiás15 4511.500.000
F4-INV730010001.500.000
Operações Especiais
2320 00CWSubvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional28 8466.896.970
2320 00CW 7000Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional - Na Região Metropolitana de Macapá - AP28 8466.896.970
F3-ODC790010006.896.970
TOTAL - FISCAL8.396.970
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.396.970

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1144 20ZVFomento ao Setor Agropecuário20 6085.461.647
1144 20ZV 7532Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Custeio - No Estado do Acre20 608800.000
F3-ODC73001000800.000
1144 20ZV 7534Fomento ao Setor Agropecuário - Equipamentos e Serviços - No Estado de Sergipe20 6083.140.200
F4-INV790010003.140.200
1144 20ZV 7535Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanente e Serviços - Região Metropolitana de Palmas - TO20 6081.521.447
F3-ODC740010001.521.447
TOTAL - FISCAL5.461.647
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.461.647

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2304 20UPApoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva19 57250.422.277
2304 20UP 7000Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva - Na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE - No Distrito Federal19 57250.422.277
F3-ODC7900100018.341.390
F4-INV7900100032.066.336
F4-INV7900312914.551
TOTAL - FISCAL50.422.277
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL50.422.277

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5116 21BMDesenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade06 18142.108.676
5116 21BM 7144Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Santa Catarina06 1812.364.865
F4-INV790010002.364.865
5116 21BM 7150Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Na Região Metropolitana de Macapá - no Estado do Amapá06 18139.743.811
F4-INV7300100039.743.811
TOTAL - FISCAL42.108.676
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL42.108.676

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
5116 154TConstrução e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF06 181248.578
5116 154T 7029Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - CONSTRUÇÃO/REFORMA DA SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DA PRF DO CEARÁ - No Estado do Ceará06 181248.578
F4-INV79001000248.578
TOTAL - FISCAL248.578
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL248.578

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5118 2E90Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas10 30241.151.641
5118 2E90 0011Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Rondônia10 302862.522
S3-ODC74161001862.522
5118 2E90 0016Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá10 30220.871.441
S3-ODC7316100120.871.441
5118 2E90 0051Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Mato Grosso10 30219.417.678
S3-ODC7316100119.417.678
5118 8535Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde10 30212.258.750
5118 8535 9287Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Plano Integrado de Ações na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) - No Distrito Federal10 30212.258.750
S4-INV7316100112.258.750
Atividades
5119 2E89Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas10 3017.709.898
5119 2E89 0016Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá10 3016.508.270
S3-ODC741610016.508.270
5119 2E89 0023Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará10 301851.628
S3-ODC74161001851.628
5119 2E89 0026Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco10 301350.000
S3-ODC74161001350.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE61.120.289
TOTAL - GERAL61.120.289

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
3106 7X34Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS26 78225.000.000
3106 7X34 5275Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS - No Município de Três Lagoas - MS26 78225.000.000
F4-INV7900100025.000.000
TOTAL - FISCAL25.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL25.000.000

51000 - Ministério do Esporte

51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5126 20JPDesenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social27 81224.057.226
5126 20JP 7115Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS) - No Estado do Amapá27 81224.057.226
Pessoa beneficiada (unidade): 2.378 (Redução)F3-ODC7500100024.057.226
Operações Especiais
5126 00SLApoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer27 81222.819.355
5126 00SL 7006Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Plano Integrado de Ações - Na Região Metropolitana de Macapá - AP27 81222.819.355
Infraestrutura apoiada (unidade): 3 (Redução)F4-INV7400100022.819.355
TOTAL - FISCAL46.876.581
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL46.876.581

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 828.597
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2317 00SXApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado15 2443.165.722
2317 00SX 0237Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Alto Alegre - RR15 2443.000.000
F4-INV730010003.000.000
2317 00SX 7035Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Restauração e Pavimentação da Rodovia PI-391 - Trecho Entr. PI-247(Cruzeta) / Pratinha / Nova Santa Rosa - No Município de Uruçuí - No Estado do Piauí15 24482.861
F4-INV7300100082.861
2317 00SX 7036Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Implantação e pavimentação asfáltica da Rodovia PI-392, partindo do entroncamento da PI-397 (Transcerrado) no sentido de Baixa Grande do Ribeiro - No Estado do Piauí15 24482.861
F4-INV7300100082.861
Operações Especiais
2321 00TBApoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica18 544828.597
2321 00TB 7005Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - Implantação da Adutora do Jenipapo - Em São Raimundo Nonato - No Estado do Piauí18 544828.597
F4-INV73001000828.597
TOTAL - FISCAL3.994.319
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.994.319

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 2.851.888
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2317 00SXApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado15 24456.726.463
2317 00SX 7026Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás15 24424.491.723
F4-INV7900100024.491.723
2317 00SX 7029Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Amapá15 2446.371.809
F4-INV790010006.371.809
2317 00SX 7072Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Piauí15 24416.486.140
F4-INV7900100016.486.140
2317 00SX 7073Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Pernambuco15 2446.000.000
F4-INV790010006.000.000
2317 00SX 7090Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Equipamentos e/ou Material Permanente - No Estado do Tocantins15 2443.376.791
F4-INV790010003.376.791
2317 00VHApoio a Projetos para Desenvolvimento Regional15 4517.000.000
2317 00VH 7003Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Plano Integrado de Mobilidade Urbana na Região Metropolitana de Palmas - No Estado do Tocantins15 4517.000.000
F4-INV790010007.000.000
Projetos
2321 166KImplantação dos Diques da Baixada Maranhense18 5442.851.888
2321 166K 0021Implantação dos Diques da Baixada Maranhense - No Estado do Maranhão18 5442.851.888
F4-INV790010002.851.888
TOTAL - FISCAL66.578.351
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL66.578.351

54000 - Ministério do Turismo

54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2323 20Y3Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional23 6951.000.000
2323 20Y3 0017Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Tocantins23 6951.000.000
F3-ODC730010001.000.000
TOTAL - FISCAL1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.000.000

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2319 00T1Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária15 45123.758.751
2319 00T1 7018Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Pavimentação de Vias - No Município de Rio Branco - AC15 45116.758.751
F4-INV7300100016.758.751
2319 00T1 7020Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Construção do Viaduto na interseção das avenidas Venezuela - Brigadeiro Eduardo Gomes - No Município de Boa Vista - RR15 4517.000.000
F4-INV740010007.000.000
Projetos
2322 7Y06Reconstrução e Reabilitação de Sistema de Drenagem17 5129.734.639
2322 7Y06 7000Reconstrução e Reabilitação de Sistema de Drenagem - Região Metropolitana de Goiânia - GO17 5129.734.639
F4-INV790010009.734.639
TOTAL - FISCAL33.493.390
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL33.493.390

56000 - Ministério das Cidades

56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2843Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros15 45317.987.294
0032 2843 7000Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Implantação do Veiculo Leve Sobre Trilhos - VLT (Entorno Sul) - Nacional15 45317.987.294
F4-INV7900100017.987.294
TOTAL - FISCAL17.987.294
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL17.987.294

SIMONE TEBET